Detalhes, Ficção e Brasil

A teoria do domínio do fato assumiu pelo julgamento da Ação Penal 470 ares de novidade. A adoção por teorias aparentemente hermfoiticas, e, de toda sorte, conhecidas por uma parcela pequena da população e precisamente da comunidade jurídica, costuma servir do álibi de modo a drásticas alterações do orientação de entendimento jurídico.

De resto, pelo caso brasileiro, a teoria Destes aparelhos organizados do poder sequer seria adequada, pois 1 aparato organizado de poder é, ao menos segundo a formulaçãeste original da teoria, uma organizaçãeste alheia ao direito, isto é, algo saiba como um grupo terrorista, 1 estado dentro do Estado, e nãeste 1 partido político legalmente reconhecido.

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III — Pelo domínio funcional do fato, qual fundamenta a coautoria, baseada na divisãeste por tarefas entre ESTES autores.

Nãeste se deseja aqui questionar a existência por provas de modo a a condenação de qualquer um Destes de que figuram tais como acusados no processo em questãeste, menos ainda afirmar ser inadmissível a condenação em ações penais em global usando base em provas indiciárias.

A culpa passa a ser da “nova” teoria, saiba como se ela nãeste existisse antes, e tais como se servisse aos fins para os quais foi utilizada.

Como visto, a teoria do domínio do fato, notadamente em AS SUAS formulações mais modernas, serve simplesmente à distinção entre autor e partícipe (instigador ou cúmplice). É autor, e não partícipe, quem possui este domínio final Acerca ESTES fatos típicos, mesmo que pelo domínio da ação, pelo domínio da vontade ou pelo domínio funcional dos fatos.

Com base no que ouviram Destes votos ali proferidos, não faltaram manifestações na imprensa pelo sentido por qual a “nova” teoria do domínio do fato — qual, tais como visto, do nova nada tem — possibilitaria condenações usando base em prova indiciária.

Este pequeno ministro leu o tempo todo produção preparado por seus assessores. Quando teve qual falar por improviso A respeito de penas, provocou confusão, para além de deter qual pedir desculpas ao revisor.

E, uma vez comprovado, aí sim se poderá lançar mão do conceito do domínio do fato para qual se conclua terem os acusados atuado saiba como autores ou simples partícipes.

E isso por ter sido verificada a presença de quatro requisitos: este poder de Fujimori de modo a emitir ordens, o afastamento da ordem jurídica da estrutura de poder, a fungibilidade do autor imediato — consistente pelo fato de qual qualquer outra pessoa poderia substituir o autor originariamente designado — e a sua elevada disposição de modo a a realização do fato criminoso. Desprovido a teoria do domínio do fato, Fujimori não teria sido absolvido, mas condenado como partícipe.

Artigo elucidador e de extrema valia como em algum momento são as contribuições da Dra. Fernanda Tórtima, mormente pelo presente momento quando a aludida teoria tem sido aplicada do modo tãeste questionável.

Saiba como se vê, ali teve a teoria, adotando-se formulaçãeste criada pelo professor Claus Roxin, aproveitamento indicado. Já pelo julgamento em andamento em nossa Corte Suprema, para além de se lançar, de forma absolutamente descontextualizada, que determinados acusados tinham domínio “final” ou “funcional” do fato, nunca se chegou referência a indicar por que MANEIRA se pretendeu usar a teoria em questãeste.

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